Item indispensável para empreendimentos que desejam assegurar uma relação comercial transparente, segura e eficiente, o contrato de prestação de serviços entre empresas é o mecanismo ideal para definir claramente as obrigações, direitos, prazos e responsabilidades das partes envolvidas.
E é pensando em descomplicar a rotina de elaboração e gestão deste documento que, neste artigo, explicaremos seus principais aspectos, explorando suas implicações jurídicas e apresentando dicas práticas para garantir sua eficiência legal.
Modelo grátis de contrato de prestação de serviços entre empresas
Antes de darmos seguimento — e para facilitar o entendimento dos pontos que abordaremos e auxiliar na personalização do seu acordo —, disponibilizamos aqui um modelo de contrato de prestação de serviços entre empresas.
Trata-se de uma base que pode ser customizada conforme a necessidade específica da empresa que você representa, assegurando que o documento contemple as particularidades de cada transação.
Segue abaixo um modelo simplificado de contrato de prestação de serviços entre empresas:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS
CONTRATANTE:
[Nome da Empresa Contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [número do CNPJ], com sede em [endereço completo], representada neste ato por seu representante legal [nome do representante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número].
CONTRATADA:
[Nome da Empresa Contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [número do CNPJ], com sede em [endereço completo], representada neste ato por seu representante legal [nome do representante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número].
CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO:
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços especializados em [descrição do serviço] pela CONTRATADA à CONTRATANTE, conforme especificado nas condições acordadas.
CLÁUSULA 2 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
2.1 Fornecer todas as informações necessárias para a realização do serviço.
2.2 Efetuar o pagamento de acordo com as condições estabelecidas.
CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
3.1 Prestar os serviços conforme descrito no presente contrato e nos anexos, utilizando os recursos próprios.
3.2 Manter sigilo sobre as informações fornecidas pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA 4 – PREÇO E PAGAMENTO:
Os serviços serão remunerados no valor de R$ [valor], pagos em [número] parcelas, conforme cronograma a seguir:
– Primeira parcela: R$ [valor], na data [data].
– [Outras parcelas conforme acordadas].
CLÁUSULA 5 – VIGÊNCIA E RESCISÃO:
Este contrato tem vigência até a conclusão dos serviços acordados. A rescisão antecipada pode ocorrer mediante aviso prévio de 30 dias, com a devida compensação financeira pelos serviços já prestados.
CLÁUSULA 6 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
6.1 Não há vínculo empregatício entre as partes.
6.2 O foro da comarca de [cidade] será competente para dirimir qualquer dúvida oriunda deste contrato.
[Local], [data]
CONTRATANTE:
_________________________________
[Nome da Empresa Contratante]
CONTRATADA:
_________________________________
[Nome da Empresa Contratada]
Testemunhas:
1. ______________________________
2. ______________________________
Quais as regras para duas empresas prestarem serviços entre si?
O contrato de prestação de serviços entre empresas tem como objetivo formalizar as regras para a prestação de um serviço específico de uma empresa (contratada) para outra (contratante), protegendo ambas as partes no âmbito jurídico. Este contrato é regido pelo Código Civil, em especial pelos artigos 593 a 609, que estabelecem as obrigações e direitos dos envolvidos.
Sendo assim, algumas das cláusulas que devem estar presentes incluem a definição clara do objeto do contrato — que, em linhas gerais, determina o serviço a ser prestado —, o prazo de execução, as obrigações das partes e os valores estipulados. Outro ponto importante é definir como serão tratadas questões como inadimplência, rescisão contratual e os termos de pagamento.
Uma situação muito comum no contrato de prestação de serviços entre empresas envolve a contratação de uma empresa de TI, digamos, para fornecer suporte técnico contínuo para outra empresa.
Nesse tipo de dinâmica, é essencial estabelecer os níveis de serviço, como tempo de resposta e solução de problemas, para garantir que todos estejam cientes de suas responsabilidades.
Além disso, os contratos podem variar de acordo com a natureza da atividade. Um contrato de prestação de serviços entre duas empresas de engenharia, por exemplo, pode exigir a inclusão de cláusulas referentes à responsabilidade técnica, seguro de responsabilidade civil e licenças exigidas por órgãos reguladores.
5 dicas para formalizar um contrato de prestação de serviços entre empresas
Formalizar um contrato de prestação de serviços entre empresas é uma tarefa que requer atenção aos detalhes e à conformidade legal. Até porque, além de garantir que todos os aspectos da relação comercial estejam claramente definidos, é necessário prever possíveis complicações para proteger os envolvidos.
Na sequência, destacamos os principais cuidados que advogados e gestores de contratos devem adotar para elaborar um acordo robusto, eficaz e sem brechas jurídicas que possam prejudicar as relações comerciais. Confira:
1 – Especifique o objeto do contrato de forma bem detalhada
Definir o objeto do contrato de forma clara e completa é um dos pilares da formalização deste documento. Por isso, é fundamental detalhar o serviço a ser prestado, incluindo prazos de entrega, requisitos técnicos, escopo do projeto e condições especiais.
Isso é particularmente importante para evitar interpretações errôneas que possam gerar conflitos no futuro. No caso de serviços contínuos ou complexos, considere a inclusão de cronogramas ou planos de trabalho para assegurar que as partes estejam cientes das suas obrigações.
2 – Atenção com as cláusulas de responsabilidade
Outro ponto crucial é a definição das responsabilidades de cada um dos envolvidos no negócio. A empresa contratada deve garantir a entrega do serviço conforme especificado, enquanto a contratante deve oferecer as condições necessárias para a execução do trabalho, como recursos, informações ou acesso a equipamentos.
E para adicionar uma camada extra de segurança ao documento, preveja também as condições para casos de falhas ou omissões de ambas as partes, descrevendo claramente os passos a serem tomados em situações de inadimplência ou quebra de contrato.
3 – Não deixe de considerar eventuais penalidades e multas
Para acordos que envolvem grandes volumes financeiros ou prazos críticos, é indispensável incluir ainda cláusulas que estabeleçam penalidades por descumprimento de prazos ou especificações. Isso inclui multas por atrasos, compensações por entrega inadequada ou falhas técnicas.
Lembre-se de que a existência dessas penalidades serve como incentivo para o cumprimento das obrigações e proporciona uma ferramenta de proteção caso o acordo seja quebrado. Para aumentar a eficácia dessas cláusulas, os valores das multas podem ser proporcionais ao prejuízo potencial que a empresa possa sofrer, por exemplo.
4 – Se necessário, insira cláusulas de confidencialidade
Quando o contrato envolve informações confidenciais, como dados sensíveis, segredos industriais ou estratégias de mercado, é fundamental incluir também cláusulas de confidencialidade, a fim de proteger a troca de informações e estabelecer sanções em caso de divulgação indevida.
No contexto de um contrato de prestação de serviços entre empresas de tecnologia, por exemplo, é comum que a confidencialidade inclua não apenas informações de caráter comercial, mas também questões técnicas relacionadas ao funcionamento de sistemas ou softwares utilizados.
5 – Sempre cite a lei aplicável e o foro competente
Finalmente, para evitar disputas judiciais prolongadas, o contrato deve especificar a legislação aplicável e o foro competente para resolver possíveis conflitos. Normalmente, o foro escolhido é o da sede da empresa contratante, ou de uma das partes, o que facilita o andamento de eventuais processos.
Aliás, uma boa cobertura jurídica é sempre o caminho mais seguro para consolidar qualquer tipo de relação comercial entre empresas. Por isso, disponibilizamos aqui, de forma gratuita, um kit indispensável com 30 modelos contratos das áreas trabalhista, comercial, de fornecimento e parcerias que todo empreendimento precisa ter. É só clicar e fazer o download:
Perguntas frequentes
É um acordo formal que estabelece a prestação de serviços de uma empresa para outra, detalhando as obrigações, prazos, valores, responsabilidades e os direitos de ambas as partes envolvidas.
Defina o objeto do contrato, estabeleça responsabilidades, prazos, valores, penalidades, cláusulas de confidencialidade e escolha o foro para disputas. Inclua termos claros e objetivos para garantir segurança jurídica a ambas as partes.
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável que um advogado especializado revise o contrato para garantir que ele esteja em conformidade com as leis vigentes e que todos os interesses das partes estejam devidamente protegidos.
Considerações finais
Conforme vimos no decorrer deste artigo, ao trabalhar na elaboração ou ao intermediar um contrato entre empresas de prestação de serviços, é essencial que o profissional do direito tenha sempre um cuidado extra para garantir a segurança jurídica e comercial de ambas as partes.
Tenha em mente que um contrato bem estruturado protege tanto a empresa contratante quanto a contratada, prevenindo futuros conflitos e assegurando que todas as obrigações sejam cumpridas.
Ao seguir as melhores práticas na elaboração desse documento, advogados e gestores de contratos podem garantir que as relações comerciais entre empresas ocorram de maneira transparente e eficiente, minimizando riscos e maximizando o sucesso das operações.
