Um contrato de prestação de serviços de limpeza é mais que um acordo legal. É um documento que serve como uma ferramenta de comunicação para definir expectativas, responsabilidades e obrigações de fornecedores e clientes, o que é especialmente importante em um setor que demanda cada vez mais confiança e eficiência.
Como fazer um contrato de prestação de serviços de limpeza?
O contrato de prestação de serviços de limpeza deve especificar os detalhes do que será oferecido, os termos de pagamento, a vigência e as responsabilidades de cada parte: de um lado, o fornecedor, que pode ser uma empresa ou um indivíduo autônomo, como MEI, e, do outro, o cliente, que pode ser pessoa física ou jurídica.
O recomendado é começar com uma minuta de contrato de prestação de serviços de limpeza, documento preliminar que funciona como um rascunho e permite que os envolvidos discutam e concordem com os termos antes da finalização.
Além disso, é importante deixar claro se é um contrato de prestação de serviços de limpeza MEI ou um contrato de prestação de limpeza simples. Para se ter uma ideia, segundo uma pesquisa da Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp), em maio de 2020, o setor de serviços do mercado de limpeza profissional brasileiro era composto por 38.471 empresas. E ao somar também os MEIs, o número saltava para 49.838.
Assim, essa definição pode ajudar a personalizar o contrato de acordo com as necessidades do cliente e do prestador, conforme seu porte ou modelo de atuação. Veja:
Contrato de prestação de serviços de limpeza MEI
- Partes envolvidas: especifica que o prestador de serviços é registrado sob o regime microempreendedor individual no Brasil. Portanto, ele está sujeito a uma série de regras específicas, como limite de faturamento anual e tipos de atividades que pode oferecer.
- Implicações fiscais: o MEI tem um regime tributário simplificado, pagando impostos fixos mensais que cobrem os tributos federais, além de contribuir para a Previdência Social e, dependendo da cidade e do estado, arcando com ISS ou ICMS. Ter ciência dessas informações é fundamental porque elas influenciam o custo dos serviços e as obrigações do prestador.
- Benefícios previdenciários: o prestador de serviços que é MEI tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, o que pode ser relevante no contrato.
- Obrigações legais: o contrato de um MEI deve respeitar as normativas que regem essa categoria, incluindo limites de receita e atividades permitidas, como dissemos antes. Nesse sentido, podem ser incluídas cláusulas específicas relacionadas à natureza jurídica e fiscal do MEI.
Contrato de prestação de serviços de limpeza simples
- Partes envolvidas: os prestadores podem ser autônomos, empresas de qualquer porte ou mesmo pessoas físicas não registradas como profissionais autônomos. Quer dizer, o contrato pode ser celebrado entre quaisquer partes, sem necessariamente envolver um MEI.
- Implicações fiscais: este tipo de contrato pode envolver diferentes regimes tributários, dependendo da natureza jurídica do prestador — Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real etc. Isso impacta a forma como os impostos são calculados e recolhidos.
- Flexibilidade: este documento pode oferecer mais flexibilidade em termos de negociação de valores, prazos e condições de pagamento, visto que não está restrito às limitações específicas do MEI.
- Obrigações legais: ambas as partes devem observar as leis trabalhistas, fiscais e civis aplicáveis, mas sem as restrições específicas ao MEI. Ou seja, dependendo da configuração, podem existir obrigações diferentes em termos de retenção de impostos e contribuições sociais, por exemplo.
Cabe destacar que as leis trabalhistas podem impactar contratos de prestação de serviços de limpeza simples. Há duas situações que podem ocorrer: a contratação de um profissional autônomo e a contratação de uma empresa especializada.
Na contratação de um profissional autônomo, ele não tem vínculo empregatício com o contratante, desde que sejam cumpridas certas condições para caracterizar essa autonomia, como liberdade de definir os próprios horários de trabalho, ausência de habitualidade e pessoalidade e remuneração por tarefa ou projeto.
Neste caso, a relação é regida pelo Código Civil, não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, é fundamental que a relação contratual não apresente características de um vínculo empregatício, para evitar a requalificação do contrato como sendo de trabalho subordinado, sujeitando o contratante às obrigações trabalhistas.
Já na contratação de uma empresa especializada em serviços de limpeza, o vínculo contratual é estabelecido entre o contratante e a empresa prestadora. Nesse caso, os profissionais que realizam a limpeza são empregados da empresa prestadora, que é responsável por todos os seus direitos trabalhistas, como salários, férias e recolhimento do FGTS. Essa modalidade reduz os riscos de eventual caracterização de vínculo empregatício e as consequentes responsabilidades trabalhistas para o contratante.
Passo a passo para preencher o contrato de prestação de serviços de limpeza
A principal dica na hora de preencher o documento é garantir que todas as informações necessárias sejam incluídas para evitar ambiguidades e estabelecer uma base sólida para a relação de trabalho. Dito isso, confira os passos e as cláusulas essenciais a serem consideradas:
1 – Identificação das partes
Inclua nome completo, CPF/CNPJ, endereço e informações de contato tanto do prestador de serviços quanto do cliente.
2 – Descrição do serviço
Descreva detalhadamente os serviços a serem prestados, como:
– Tipos de serviços de limpeza
Indique se os serviços incluem limpeza diária, semanal ou mensal; se limpeza profunda ou de manutenção; se desinfecção de ambientes ou limpeza de áreas específicas, como banheiros, cozinhas ou espaços externos.
– Áreas a serem limpas
Especifique as áreas exatas dentro do ambiente que devem ser limpas, como móveis, janelas e chão, por exemplo.
– Frequência dos serviços
Defina a periodicidade dos serviços, colocando se serão diários, semanais, duas ou três vezes por semana ou mensal. Também é recomendado inserir os dias e horários específicos.
– Materiais e equipamentos
Esclareça se o prestador de serviços será responsável por fornecer os materiais e equipamentos necessários para a limpeza ou se eles serão fornecidos pelo contratante.
– Serviços adicionais
Mencione se estão inclusos serviços extras além da limpeza padrão, como tratamento de pisos, limpeza de carpetes, lavagem de vidraças em altura, entre outros.
3 – Obrigações do prestador e do tomador
Especifique as obrigações do prestador, como garantir a qualidade do serviço e observar as normas de segurança e higiene. Da mesma maneira, preencha as obrigações do cliente, como assegurar acesso ao local que será limpo, fornecer as informações necessárias para que o serviço seja realizado adequadamente e efetuar o pagamento conforme combinado.
4 – Valor do serviço e forma de pagamento
Estabeleça o custo dos serviços de limpeza e como o pagamento será realizado, se por dia, por mês ou por tarefa concluída, por exemplo. E não esqueça de colocar as datas ou os prazos acordados para isso.
5 – Prazo de vigência
Indique o período de validade do contrato, incluindo as datas de início e término, bem como as condições para renovação ou rescisão — neste último caso, estabeleça as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido por qualquer parte, incluindo o aviso prévio necessário.
6 – Responsabilidade por danos
Esclareça a responsabilidade por quaisquer danos que possam ocorrer durante a prestação dos serviços. Também deixe claro como e por quem as reclamações serão tratadas e resolvidas.
7 – Cláusulas adicionais
De acordo com necessidades específicas das partes, podem ser inseridas cláusulas como confidencialidade, não concorrência e rescisão do contrato.
Modelo de contrato de prestação de serviços de limpeza
A seguir, apresentamos um modelo de contrato de prestação de serviços que pode ser adaptado facilmente conforme as necessidades de cada caso:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);1
CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);2
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de (xxx) (Descrever pormenorizadamente o serviço, com todas as suas especificidades, incluindo dados técnicos que possam vir a influir no entendimento do contrato, e, se possível for, dados decorrentes de perícia realizada envolvendo as situações em que serão realizadas o serviço).
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue.
Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 6ª.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 8ª. É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada.
Cláusula 5ª. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 6ª. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ (xxx) (valor expresso), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes.3
DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA
Cláusula 7ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
Cláusula 8ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, exceto a 6ª, do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.
DA RESCISÃO IMOTIVADA
Cláusula 9ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de (xxx) dias.8
Cláusula 10ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.
Cláusula 11ª. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas.
DO PRAZO
Cláusula 12ª. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo de (xxx) meses5, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 13ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
Cláusula 18ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
Cláusula 15ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.
(Local, Data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Notas:
1. Se for o contratante uma Pessoa Jurídica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n° (xxx), e no cadastro estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF n° (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado(xxx).
2. Se for o contratado uma Pessoa Jurídica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATADO: (Nome do Contratado), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n° (xxx), e no cadastro estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF n° (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado(xxx).
3. Podem ser estabelecidos diferentes tipos ou formas de pagamento, facultando aos contratantes o pagamento ser feito semanalmente, bimestralmente, anualmente etc., dependendo das características do serviço, devendo a quantia ser paga assim que se realizar o serviço.
8. É livre às partes estabelecer este prazo, que variará de acordo com os interesses ou as características específicas do serviço a ser realizado.
5. Em relação ao prazo para realização do serviço, é livre entre as partes compactuar conforme lhes convém, podendo ser em anos, meses, semanas, etc.
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Perguntas frequentes
Qual o objeto de um contrato de prestação de serviços de limpeza?
O objeto de um contrato de prestação de serviços de limpeza é a descrição detalhada do trabalho a ser realizado pelo prestador para o cliente, como a frequência, os locais e os padrões de qualidade esperados.
Quais os elementos essenciais em um contrato de prestação de serviços de limpeza?
Identificação das partes, descrição do serviço, obrigações do prestador e do tomador, valor, forma de pagamento, prazo e responsabilidade por danos. Conforme necessário, podem ser incluídas cláusulas adicionais, como rescisão, confidencialidade e foro.
Conclusão
Um contrato de prestação de serviços de limpeza bem elaborado e mutuamente acordado é essencial para o sucesso e a satisfação de fornecedores e clientes, contribuindo para uma parceria duradoura e benéfica para ambas as partes.
Afinal, ele assume um papel de comunicação eficaz e um mecanismo de proteção legal para os envolvidos, assegurando que tudo seja realizado conforme o acordado e, assim, criando um ambiente de trabalho profissional e confiável.
