Termo de encerramento de contrato de prestação de serviços: como elaborar e gerir + modelo 

Encerrar um acordo pode parecer simples, mas sem o devido registro, pequenos detalhes podem se transformar em grandes dores de cabeça. É por isso que o termo de encerramento de contrato de prestação de serviços é tão importante: ele formaliza o fim da relação entre as partes, confirma o cumprimento das obrigações e ajuda a evitar mal-entendidos. 

Neste artigo, vamos mostrar em detalhes por que esse documento não deve ser deixado de lado, apresentar um modelo completo e personalizável, trazer dicas práticas para preenchê-lo corretamente e discutir como uma boa gestão dos contratos — do início ao encerramento — pode tornar a rotina administrativa e jurídica das empresas muito mais eficiente. 

Modelo de termo de encerramento de contrato de prestação de serviços 

Como adiantamos, o termo de encerramento de contrato de prestação de serviços é um documento formal que registra o fim de uma relação contratual entre duas partes. Ele serve como prova de que tudo foi encerrado por comum acordo, sem pendências financeiras, técnicas ou jurídicas, contribuindo, assim, para evitar disputas futuras.  

Não existe uma obrigação legal específica que determine a elaboração desse termo, mas ele é amplamente utilizado como boa prática jurídica e administrativa, com base nos princípios da autonomia da vontade (artigo 421 do Código Civil) e da segurança jurídica (artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal).  

Além disso, quando assinado por duas testemunhas, adquire força de título executivo extrajudicial, conforme o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o que permite sua cobrança judicial caso alguma obrigação seja descumprida. 

Para tornar mais fácil a compreensão sobre como estruturar esse tipo de documento e também servir como ponto de partida para diferentes situações, indicamos a seguir um modelo de termo de encerramento de contrato de prestação de serviços que pode ser personalizado de acordo com as necessidades de cada caso. Confira: 

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas: 

CONTRATANTE: [Nome completo ou razão social], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [xxx.xxx.xxx-xx ou xx.xxx.xxx/0001-xx], com sede/endereço em [endereço completo], neste ato representado por [nome do representante legal], doravante denominado(a) CONTRATANTE; 

CONTRATADO(A): [Nome completo ou razão social], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [xxx.xxx.xxx-xx ou xx.xxx.xxx/0001-xx], com sede/endereço em [endereço completo], neste ato representado por [nome do representante legal], doravante denominado(a) CONTRATADO(A); 

Têm entre si justo e acordado o presente Termo de Encerramento de Contrato de Prestação de Serviços, referente ao Contrato nº [número do contrato], firmado em [data de início do contrato], com base nas seguintes cláusulas: 

CLÁUSULA 1 – DO ENCERRAMENTO 

As partes acordam, de comum acordo, o encerramento definitivo do Contrato de Prestação de Serviços acima referido, com efeitos a partir de [data de encerramento]. 

CLÁUSULA 2 – DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES 

As partes declaram que todas as obrigações contratuais foram devidamente cumpridas, não havendo pendências financeiras, técnicas ou jurídicas entre elas. 

CLÁUSULA 3 – DA QUITAÇÃO MÚTUA 

Neste ato, as partes dão plena, geral e irrevogável quitação uma à outra, nada tendo a reclamar ou exigir, seja a que título for, em relação ao contrato ora encerrado. 

CLÁUSULA 4 – DO ARQUIVAMENTO 

O presente termo será arquivado junto ao contrato original, servindo como comprovação formal do encerramento e da inexistência de pendências entre as partes. 

Por estarem de pleno acordo com os termos ora descritos, firmam o presente instrumento em [número de vias] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas. 

[Local], [dia] de [mês] de [ano]. 

CONTRATANTE 

Nome: ___________________________________ 

Assinatura: _______________________________ 

CONTRATADO(A) 

Nome: ___________________________________ 

Assinatura: _______________________________ 

TESTEMUNHAS 

Nome: ___________________________________ 

CPF: _____________________________________ 

Assinatura: _______________________________ 

Nome: ___________________________________ 

CPF: _____________________________________ 

Assinatura: _______________________________ 

Dicas para elaborar um termo de encerramento de contrato de prestação de serviços 

Finalizar uma parceria com organização e clareza é tão importante quanto iniciá-la. Por isso, ao redigir um termo de encerramento de contrato de prestação de serviços, todas as informações precisam estar bem estruturadas, refletindo fielmente o que foi cumprido, acordado e encerrado entre as partes.  

A seguir, você confere algumas dicas práticas para deixar o documento completo e sem margem para dúvidas: 

1 – Verifique se tudo foi entregue e cumprido 

Antes de formalizar o encerramento, é essencial conferir se todas as obrigações previstas no contrato foram realmente cumpridas. Isso inclui a entrega dos serviços ou produtos, os pagamentos realizados e o respeito aos prazos acordados.  

2 – Seja claro e direto na redação 

Evite jargões ou termos excessivamente técnicos. O ideal é que o termo de encerramento de contrato de prestação de serviços seja fácil de entender para qualquer uma das partes — inclusive se precisar ser apresentado em um processo judicial no futuro. 

3 – Inclua uma cláusula de quitação mútua 

Esse item é crucial! A cláusula de quitação mútua declara que os envolvidos concordam que nada mais é devido por nenhum deles. Sem isso, brechas podem ficar abertas para cobranças ou questionamentos inesperados mais adiante. 

4 – Defina a data de encerramento com precisão 

Deixe claro a data exata em que o contrato deixa de produzir efeitos. Essa informação é importante para evitar dúvidas sobre prazos e obrigações que poderiam ser entendidas como ainda em vigor. 

5 – Reforce a validade com assinaturas e testemunhas 

Embora a lei não exija, é altamente recomendável colher a assinatura de duas testemunhas. Isso dá mais força jurídica ao documento, especialmente em caso de necessidade de execução judicial, como vimos antes. 

6 – Guarde o documento em local seguro 

Pode parecer óbvio, mas muita gente esquece esse detalhe: o termo de encerramento deve ser arquivado junto aos demais documentos do contrato. Ter fácil acesso a ele em caso de dúvidas futuras ou necessidade de comprovação pode evitar muitos problemas, especialmente em auditorias ou disputas legais. 

Como gerir contratos de prestação de serviços 

Gerir contratos com eficiência vai muito além de assinar papéis e guardar documentos. Envolve acompanhar cada etapa do ciclo de vida do contrato — desde a assinatura até o encerramento formal. E é justamente nesse ponto final que o termo de encerramento de contrato de prestação de serviços ganha destaque: ele é a chave para concluir a relação com clareza, segurança e profissionalismo.  

A seguir, veja alguns pontos essenciais para uma boa gestão contratual, especialmente com foco no encerramento: 

– Mantenha o controle de prazos e vencimentos 

Acompanhar datas é fundamental, especialmente quando o contrato tem prazo determinado ou cláusula de renovação automática. Basta considerar que um simples descuido pode gerar custos indesejados ou prorrogar uma relação contratual que já deveria ter sido encerrada. 

– Planeje o encerramento com antecedência 

Não deixe para a última hora. Ao se antecipar, você consegue revisar as entregas, verificar pendências, calcular valores finais e preparar o termo de encerramento com tranquilidade. Isso demonstra organização e evita desgastes entre as partes. 

– Padronize seus documentos 

Ter modelos prontos e editáveis de termo de encerramento de contrato de prestação de serviços facilita muito a rotina dos times jurídico, administrativo e financeiro, pois agiliza processos, garante mais consistência nos registros e economiza tempo com revisões desnecessárias. 

– Organize o registro e arquivamento 

Seja em formato físico ou digital, é essencial manter o termo de encerramento devidamente arquivado junto ao contrato original. Essa organização facilita auditorias, agiliza consultas futuras e garante respaldo jurídico sempre que necessário. 

Dica extra: use uma planilha de gestão de contratos 

Quer ainda mais controle? Utilize uma planilha específica para acompanhar os contratos. Com ela, você visualiza prazos, datas de encerramento, responsáveis e pendências em um só lugar. Faça download no banner abaixo e comece hoje mesmo a organizar seus processos com mais praticidade e eficiência: 

Perguntas frequentes 

Conclusão 

Como vimos ao longo do artigo, o termo de encerramento de contrato de prestação de serviços é fundamental para formalizar o fim de uma relação contratual com segurança, clareza e profissionalismo. Mais do que um simples documento, ele é uma forma de proteger ambas as partes, evitar mal-entendidos e reforçar a organização em cada etapa do processo. 

E o melhor: elaborar e gerenciar esse tipo de termo não precisa ser um desafio. Com planejamento, modelos bem estruturados e ferramentas simples, como uma planilha de gestão contratual, é totalmente possível manter tudo em ordem de modo prático e eficiente.